A inquisitoriedade das soluções negociadas no processo penal brasileiro contemporâneo: incongruências culturais, ruídos sistêmicos

A pesquisa ora apresentada ao leitor foi fruto de investigação acerca do alargamento dos espaços negociais no âmbito do processo penal contemporâneo. Mais especificamente, a tese procurou examinar, criticamente, a novel inserção dos mecanismos negociais no processo penal brasileiro. Para satisfazer tal intento, buscou-se trabalhar a problemática a partir de dois eixos – complementares, ainda que independentes: no primeiro, ao qual denomino de dimensão cultural, foi descrita a formação histórica de duas distintas famílias do direito (civil law e common law), e, dentro desses grandes grupos, buscou-se retratar a modelagem das culturas jurídicas brasileira e estadunidense. Ainda nessa perspectiva, se almejou demonstrar de que maneira a trajetória de formação da cultura jurídica dos Estados Unidos impactou no surgimento – e paulatina aceitação – das práticas judiciárias negociais, bem como se explorou o pano de fundo da hodierna expansão dos espaços de consenso, através do estudo sobre neoliberalismo, globalização e o fenômeno dos transplantes jurídicos. O segundo eixo, numa dimensão político-normativa-epistêmica do problema, visou evidenciar a incompatibilidade da barganha com o modelo acusatório de processo penal, pretendendo se comprovar, através de uma abordagem sistêmica e fronteiriça, que as soluções negociadas estão bem mais alinhadas às funções e finalidades destinadas ao sistema inquisitório

Transação penal : uma análise crítica à luz da instrumentalidade garantista do processo penal

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O presente trabalho tem por escopo analisar ao instituto da transação penal na Lei n.o 9.099/95, tomando como paradigma a instrumentalidade garantista processual penal, como meio para que a prática desta seja conforme à sistemática processual acolhida pela Constituição Federal. A monografia foi divida em três capítulos. O primeiro deles traz os princípios do processo penal que são aplicáveis à transação penal, em como o surgimento da Lei dos Juizados Especiais que disciplina o instituto em análise. O segundo aborda, de maneira detalhada, a transação penal, bem como seu conceito, tomando-a, quanto à sua natureza jurídica, como um direito subjetivo do autor do fato. O estudo segue apontado as características e requisitos para o oferecimento do instituto, os quais estão estabelecidos em lei. Aborda-se o procedimento da transação penal, esclarecendo-se o momento processual apropriado para que se estenda ao autor do fato o acesso ao acordo, no qual se reconhece o efetivo exercício de ação penal. No terceiro capítulo, apresenta-se o sistema garantista processual adotado pela Constituição Federal, trazendo, paralelamente,os pontos mais nebulosos verificados na pesquisa. Será demonstrada a necessidade de fundamentação da proposta, pelo órgão acusador como forma de observância às regras. Buscará, ainda, criticar a visão de que a transação penal é uma forma de humanização da pena, tal como a sua contradição com o sistema processual penal acusatório. Será abordado também os efeitos advindos do descumprimento do acordo, contrapondo-se à posição doutrinária e jurisprudencial, uma vez que a Lei nº 9.099/95 não prevê sanção para esses casos, bem como à contraposição ao sistema de direitos e garantias constitucionais. Dessa forma, pode-se concluir que o instituto da transação penal, para ser aplicada de maneira harmônica com a Constituição Federal, é necessário observar as normas, procedendo-se com sua fundamentação pelo Ministério Público, seguida pelo devido controle pelo Magistrado, o qual deve, de imediato, homologar o acordo, a fim de não obstar o acesso a outros direitos e garantias constitucionais.The present study aims to analyze the scope of criminal transaction institute in Law No 9.099/95, taking as a model the instrumentality garantiste criminal procedure, as a means to ensure that the practice of this is according to the systematic procedure accepted by the Federal Constitution. The monograph was divided into three chapters. The first of them brings the principles of criminal procedure that are applicable to the criminal transaction, such as the emergence of the Law of special courts that discipline the institute in analysis. The second covers, in detail, the criminal transaction, as well as its concept, taking it as to their legal nature, as a subjective right of the author of the fact. The study follows pointed the characteristics and requirements for the offering of the institute, which are established in law. Discusses the procedure of criminal transaction, clarifying the appropriate procedural moment that extends to the author of the fact that the access to the agreement, which recognizes the effective exercise of criminal action. In the third chapter, it presents the procedural guarantees system adopted by the Federal Constitution, bringing, in parallel, the more nebulous points recorded in the survey. It will be demonstrated the need for reasoning of the proposal, the accuser as a form of compliance with the rules. Seek, still, to criticize the vision that the criminal transaction is a form of humanization of punishment, such as the contradiction with the accusatory system of criminal procedure. Will be addressed also the effects arising out of the breach of the agreement, contrasting to the doctrinal and jurisprudential position, once the Law No 9.099/95 provides no penalty for these cases,as well as opposed to the system of rights and constitutional guarantees. In this way, it can be concluded that the Institute of Criminal transaction, to be applied in a harmonic way with the Federal Constitution, it is necessary to observe the standards, proceeding with their reasoning by the Public Prosecutor, followed by proper control by the magistrate, which shall immediately approve the agreement, in order not to hinder access to other rights and constitutional guarantees

Separação da camada limite turbulenta em Fluidos não-Newtonianos tipo lei de potência

The present study presents an experimental and theoretical analysis of the behavior of turbulent flows of Newtonian and non-Newtonian power law fluids subjected to and adverse pressure gradient. Although the study of this phenomenon is a topic of research of great industrial importance, models and experimental data that describe it are limited, thus, the purpose of the work is to contribute to a better understanding of the mechanisms that govern the general behavior of this type of flows. Within this context, extensive measurement campaigns were conducted using, at the beginning, the particle image velocimetry technique to characterize and obtain data of the global behavior of the flows. Later, in order to understand the boundary layer structure, particularly in the region adjacent to the wall, measurements with laser Doppler anemometry were performed at several stations, located before and during separation. To perform the tests, a two-dimensional water tunnel was designed and built with a test section made of transparent acrylic. Three geometries were analyzed: the first, a backward facing step with an aspect ratio of 2: 1 and finally two smooth ramp with slopes of θ = 15◦ e 30◦ , respectively. For the non-Newtonian case, a sodium Carboxymethyl cellulose aqueous solution was used, which, after some rheometer tests, showed a totally shear thinning behavior. The implemented procedures contributed to obtaining new experimental data for the characterization of this phenomenon, introducing a new theory in the study of the separation analyzing, besides the shear stress at the wall, the influence of the turbulence and the Reynolds number in the position of the point of separation and re-attachment of the turbulent boundary layer.O presente estudo apresenta uma análise teórica experimental do comportamento de escoamentos turbulentos de fluidos newtonianos e não newtonianos tipo lei de potencia submetidos a um gradiente adverso de pressão. Embora o estudo deste fenômeno constitui um tema de pesquisa de grande importância industrial, modelos e dados experimentais que o descrevem são limitados, isto posto, o propósito do trabalho é contribuir para uma melhor compreensão dos mecanismos que regem o comportamento geral deste tipo de escoamentos. Dentro deste contexto conduziram-se extensas campanhas de medição empregando a princípio, a técnica de velocimetria por imagem de partículas para caracterizar e obter dados do comportamento global dos escoamentos. Posteriormente, e com o intuito de debelar a estrutura da camada limite, particularmente na região adjacente a parede, medições com anemometria laser Doppler foram realizadas em várias estações, localizadas antes e durante a separação. Para realizar os testes foi projetado e construído, um túnel d’Água bidimensional, com uma seção de teste feita de acrílico transparente. Três geometrias foram analisadas: A primeira, um degrau com uma com uma razão de aspecto de 2: 1 e a seguir duas rampas suaves com inclinação de 15 e 30 graus, respectivamente. Para o caso não newtoniano, foi usada uma solução aquosa de Carboximetilcelulose de sódio, o qual após ensaios em reômetro apesentou um comportamento totalmente reofluidificante. Os procedimentos implementados contribuíram na obtenção de novos dados experimentais para a caracterização deste fenômeno, introduzindo uma nova teoria no estudo da separação analisando além da tensão cisalhante na parede, a influência da turbulência e do numero de Reynolds na posição do ponto de separação e recolamento da camada limite turbulenta

União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material

A presente monografia estuda o direito material civil, no âmbito dos institutos da União Estável e do Casamento, a partir das influências sofridas com o advento do Novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Tem como ponto de partida o conservadorismo, atrelado à historicidade brasileira, que por muito tempo não foi conivente com a figura da União Estável, principalmente, resumindo-a meramente como concubinato e outros instrumentos relacionados ao adultério. Em seguida, demonstra os avanços da mesma, com a sua inclusão nos dispositivos processuais, além da recente equiparação ao matrimônio. Quanto ao Casamento, inicialmente será verificada a evolução de sua simbologia social, que não mais se identificaria com o intuito simplesmente de constituição familiar, mas como uma sociedade conjugal propriamente dita, um vínculo contratual, que traria consigo inúmeras obrigações, direitos e deveres na esfera processual. Serão expostas as mudanças consistentes na possibilidade de alteração de regime de bens e nos litígios de divórcio. Não obstante, examinará as controvérsias entre o Código Civil e o Novo Código de Processo Civil, no que tange ao litisconsórcio conjugal. Para tanto, analisarse-á opiniões doutrinárias diversas, jurisprudências e enunciados sumulares, de forma a destacar as mudanças e defender a aplicação da equiparação aos institutos

Modelo estatístico de avaliação dos cuidados de saúde: excelência clínica

Relatório de estágio de mestrado em Bioestatística, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2013A avaliação de cuidados de saúde é actualmente uma exigência nacional, pelo que são necessárias metodologias objectivas e consensuais que simultaneamente disponibilizem informação inteligível e promovam a melhoria dos cuidados prestados. Neste âmbito, o projecto \Modelo Estatístico de Avaliação dos Cuidados de Saúde - Excelência Clínica", desenvolvido durante o estágio de 9 meses no sector de Healthcare da Siemens, S.A., visa redefinir o modelo estatístico de avaliação da qualidade dos cuidados de saúde prestados nos prestadores portugueses. O modelo de avaliação actual contempla dois tipos de indicadores: - Indicadores de resultado, que reflectem o efeito dos cuidados de saúde prestados no estado de saúde do utente, com o recurso a modelos que permitem ajustar o risco da ocorrência de um determinado acontecimento consoante as características do utente, permitindo comparar o desempenho observado com o desempenho esperado; - Indicadores de processo, que reflectem o grau de concordância de determinadas práticas com as respectivas regras de conduta (guidelines), comparando-se os desempenhos individuais dos prestadores com o desempenho global. O primeiro objectivo do projecto está ligado aos indicadores de resultado, uma vez que os modelo de ajuste de risco actualmente implementados em Portugal são os modelos da Joint Commission International, desenvolvidos com base nos dados de prestadores Norte-Americanos, sendo modelos mais adequados a essa realidade. Assim, o primeiro objectivo passa pela redefinição dos modelos de ajuste de risco actuais, utilizando modelos de regressão logística desenvolvidos com os dados recolhidos nos prestadores nacionais e todos os possíveis factores de risco/protecção suportados pela literatura. A construção de modelos mais adequados à realidade nacional é fundamental para uma classificação mais precisa dos prestadores nacionais, tendo em conta as diferenças existentes entre os dois países em diversos níveis. O segundo objectivo do projecto está ligado aos indicadores de processo, passando pelo desenvolvimento de uma metodologia alternativa à actual. A metodologia actual permite comparar os desempenhos individuais dos prestadores com o desempenho médio global, o que trás limitações à perspectiva de evolução que se pretende na prestação de cuidados de saúde. A metodologia alternativa proposta neste projecto permite a introdução de valores de referência, construídos através da recolha e combinação de opiniões de especialistas para diversas áreas clínicas, classificando os prestadores através da comparação dos desempenhos individuais com os valores de referência. Os resultados obtidos permitem perceber que é possível optimizar a metodologia de avaliação dos cuidados de saúde a nível nacional, através da implementação de modelos de ajuste de risco desenvolvidos com base em dados nacionais, algo inexistente em Portugal. A criação de uma metodologia de definição, validação e avaliação do desempenho dos modelos de ajuste de risco permite uniformizar o processo de desenvolvimento dos mesmos e a aplicação a futuros modelos. A introdução de valores de referência para os indicadores de processo, mesmo apresentando bons resultados e minimizando algumas das limitações, significa uma rotura com a metodologia actual, sendo mais difícil a sua implementação no sistema de avaliação.The assessment of health care is currently a national requirement, therefore objective and consensual methodologies are necessary to simultaneously provide intelligible information and promote the improvement of the health care provided. In this context, the project \Statistical Model for the Evaluation of Health Care - Clinical Excellence", developed during the 9-month internship in the Healthcare Department of Siemens, S.A., aims to redefine the statistical model for assessing the quality of health care in Portuguese providers. The current assessment model contemplates two types of indicators: - Outcome indicators, which reflect the effect of health care in the state of health of the user, by using models that allow to adjust the risk of occurrence of a certain event depending on the characteristics of the user, allowing to compare the observed performance with the expected performance; - Process indicators, which reflect the degree of concordance of certain practices with their respective guidelines, comparing the performance of individual providers with the overall performance. The first goal of the project is linked to the outcome indicators, since the risk adjustment models currently implemented in Portugal are the models of the Joint Commission International, developed based on the data from North American providers, which are models more appropriate to that reality. Therefore, the first goal is to redefine the current risk adjustment models, using logistic regression models developed with the data collected among the national providers and all the possible factors of risk/protection supported by literature. The creation of more appropriate models to the national reality is fundamental for a more precise classification of the national providers, taking into account the differences existing between the two countries at various levels. The second goal of the project is linked to the process indicators, through the development of an alternative methodology to the current one. The current methodology allows to compare the performances of individual providers with the average overall performance, which results in limitations to the intended evolution perspective in the provision of health care. The alternative methodology proposed in this project allows the introduction of target values, created through the collection and combination of expert opinions for several clinical fields, classifying the providers through the comparison of individual performances with the target values. The results obtained allow being aware that it's possible to optimize the assessment methodology of health care at a national level, through the implementation of risk adjustment models developed based on national data, something that doesn't exist in Portugal. The creation of a methodology for definition, validation and assessment of the performance of risk adjustment models allows standardizing their development process and the application to future models. The introduction of target values for the process indicators, even with good results and minimizing some of the limitations, would mean a rupture with the current methodology, thus being more difficult to implement it in the assessment system

Simbologia em realidade aumentada móvel

Tese de mestrado, Engenharia Informática (Sistemas de Informação), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016A Realidade Aumentada (RA) em dispositivos móveis é uma área em crescente expansão. Na última década, tem-se assistido a um desenvolvimento acentuado de aplicações que fazem uso desta tecnologia de modo a acrescentar informação útil ao utilizador relativamente ao ambiente que o rodeia. No entanto, a utilização da RA em dispositivos de pequenas dimensões coloca alguns desafios. Por exemplo, ao visualizar pontos de interesse, não existe controlo prévio sobre o seu número e localização, podendo ocorrer a sobreposição de vários símbolos. Por outro lado, a adição de informação à imagem real não tem que ficar confinada aos objetos presentes no campo de visão do utilizador. A inclusão de pistas sobre a existência de objetos relevantes fora do campo de visão (objetos off-screen) é um contributo importante para a navegação pelo espaço de informação. Outro aspecto a ter em conta é a capacidade de expressar a relevância da informação, ou seja, adaptar a representação de acordo com as preferências do utilizador. Este trabalho propõe soluções para os problemas mencionados, concretizadas no protótipo IAR. Este protótipo inclui técnicas para reduzir a sobreposição¸ ˜ao de simbologia, representar a relevância dos objetos e incluir pistas para objetos off-screen em ambientes de realidade aumentada móvel. A avaliação com utilizadores revelou que as técnicas propostas pelo IAR para sinalização off-screen, representação de relevância e tratamento de sobreposições tornaram a navegação dos utilizadores mais simples e eficiente. A técnica de visualização que usa todas as funcionalidades implementadas foi a preferida pelos utilizadores e revelou o melhor desempenho, enquanto que a técnica de visualização que faz apenas uso da RA sem qualquer funcionalidade foi a que obteve pior classificação e a que mostrou resultados mais ineficazes.Augmented Reality (AR) on mobile devices is an expanding area. In the last decade, we have seen a huge growth in the development of applications that use this technology to add useful information to the user concerning the environment that surrounds it. However, the use of AR in small devices is challenging. For example, when visualizing points of interest, there is no prior control over their number and location, thus, the symbols may overlap. On the other hand, the addition of information to the real image does not have to be confined to objects in the user’s field of view. The inclusion of clues about the existence of relevant objects outside the field of view (off-screen objects) is an important contribution for navigation through the space of information available to user. Another aspect to keep in mind is the ability to express the information’s relevance, that is, adapt the representation according to user’s preferences. This project proposes solutions for the mentioned problems, achieved in the IAR prototype. This prototype includes techniques to reduce symbols overlapping, represent relevance of objects and include clues for off-screen objects in mobile augmented reality environments. It was conducted an evaluation with users that revealed that the techniques proposed by the IAR for off-screen signalization, relevance representation and symbols overlapping treatment have made the navigation more simple and efficient. The visualization technique that uses all the features implemented was the preferred and presented a better performance, while the visualization technique that just makes use of AR without any added functionality was the one that presented more ineffective results

Simetrias e leis de conservação: uma proposta para o ensino médio

We present in this work an alternative proposal for the teaching of Conservation Laws in physics from the concept of symmetries. Such concept has applications in different areas, crossing the limits of the classical and quantum mechanics, going from relativity to the physics of condensed matter. If, on the one hand, the symmetries are so fundamental, on the other hand, they are useful for a more fundamental understanding of a conservation law already seen by students in the first year of high school, the Conservation of Energy. Using the ideas of Ausubel of Meaningful Learning and of Moreira, the Critical Meaningful Learning, we elaborated a PSTU (Potentially Significant Teaching Unit) that discusses symmetries in several different contexts, and allows students to understand that symmetries are not only observed in geometric/spatial setups, extrapolating these particular cases. It is concluded that the existence or breaking of symmetries can justify physical observables, in addition to giving students the understanding that the so-called Conservation of Mechanical Energy is justified by a particular type of symmetry, that of temporal evolution of a physical system.Apresentamos neste trabalho uma proposta alternativa para o ensino de Leis de Conservação em Física a partir do conceito de simetrias. Tal conceito tem aplicações nas mais diferentes áreas, atravessando os limites das mecânicas clássica e quântica, indo da relatividade à física da matéria condensada. Se, por um lado, as simetrias são tão fundamentais, por outro elas se mostram úteis para uma compreensão mais fun-damental de uma lei de conservação já vista pelos estudantes ainda no primeiro ano do Ensino Médio, a Conservação da Energia. Utilizando então as ideias de Ausubel sobre Aprendizagem Significativa e de Moreira sobre a Aprendizagem Significativa Crítica, elaboramos uma UEPS (Unidade de Ensino Potencialmente Significativa) que discute simetrias em vários contextos diferentes e que permite orientar os alu-nos para que entendam que as simetrias não são apenas observadas em análises geométricas/espaciais, extrapolando estes casos particulares. Na conclusão verifica-se que a existência ou quebra de simetrias podem justificar observáveis físicos, além de levarmos aos alunos a compreensão de que a tão falada Conservação da Energia Mecânica é justificada por um tipo particular de simetria, a de evolução temporal de um sistema físico

Análise da qualidade de energia por recurso a análise gramatical

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de ComputadoresO crescente uso de sistemas não-lineares em áreas domésticas e industriais, gera fenómenos indesejáveis na rede de fornecimento eléctrico, que, por sua vez, afectam outros sistemas ligados à mesma. A presente dissertação incide no estudo e elaboração de bases para um método de detecção e classifi cação automática de perturbações na rede eléctrica (trifásica), recorrendo à área matemática de linguagens formais. É feita uma transformação do sinal e analisada no espaço de tensões, ao contrário da grande maioria dos métodos actuais, que trabalham no domínio do tempo-frequência; procede-se à aprendizagem automática das diferentes perturbações, aplicando-se os resultados obtidos na detecção de novas perturbações

A aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental de Mariana/MG

O presente artigo objetiva analisar o IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como uma forma de intervenção nas ações envolvendo as tragédias ambientais. Trata-se de um novo instituto processual adotado pelo ordenamento brasileiro, previsto nos artigos 976 a 987, do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015. A partir de um método científico-dogmático, serão abrangidos o conceito do referido instituto jurídico-processual, seus aspectos positivos e negativos e as tragédias ambientais como fatores causais de possível aplicabilidade do IRDR, buscando-se em um viés de metodologias processuais, responder o seguinte tema-problema: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas teria o condão processual de trazer efetividade social aos direitos da população, a qual foi afetada pela tragédia ambiental da Barragem do Fundão em Mariana/MG? Neste sentido, defrontamos com contrapontos, como o chamado segurança jurídica e o fator isonomia e, levando-se em consideração as consequências das calamidades ambientais, os danos sociais, bem como a própria degradação ambiental, serão alcançadas duas possíveis hipóteses, uma favorável e outra não, no tocante ao emprego do supramencionado instrumento jurídico

Modelos e algoritmos para o planeamento hierárquico da produção : aplicações a um caso de estudo

Tese de doutoramento. Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 199